Diz-se que a lei da SAF já era transparente o suficiente para proteger o futebol brasileiro. Na verdade, não era — e as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados deixam isso explícito com uma clareza que nenhuma gestão de clube pode ignorar.

O que a Câmara mudou na legislação das SAFs

O texto aprovado pelos deputados impõe regras que alteram a estrutura de governança de qualquer Sociedade Anônima do Futebol no país. A principal delas: toda SAF deverá ter ao menos um membro independente nos conselhos de administração e fiscal — alguém sem vínculo com os acionistas controladores.

Atas de reuniões e composição acionária passam a ser públicas. Isso significa que qualquer torcedor, jornalista ou credor poderá saber quem manda e quem vota dentro de uma SAF. Antes, esse dado ficava restrito aos bastidores.

Para donos estrangeiros, a nova lei exige a manutenção de um representante legal no Brasil mesmo após a saída do cargo — medida direta que responde ao caso Textor-Botafogo, onde a ausência de um responsável acessível complicou processos judiciais.

A divisão financeira também muda. A SAF deverá repassar 20% de sua receita mensal ao clube de origem para pagamento de dívidas antigas. Se o clube for acionista e tiver pendências, o dividendo obrigatório sobe para 25% do lucro. E há um prazo de 12 meses para que cada SAF crie um Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE) — a chamada cláusula de responsabilidade social… e aí vem o problema.

O Fluminense no meio da negociação com a Lazuli Partners

O Fluminense vive um momento de dupla pressão: negocia a venda de sua SAF com a Lazuli Partners, gestora que fez proposta de aquisição, enquanto o processo corre em segredo de Justiça e aguarda documentação do comprador. A diretoria tricolor ainda tenta melhorar as condições da oferta antes de fechar qualquer acordo.

O timing é sensível. Qualquer contrato firmado após a promulgação da nova lei precisará incorporar as exigências de governança, transparência e o repasse mínimo de receita ao clube. A Lazuli Partners, como gestora, terá que apresentar um membro independente no conselho desde o início — não é opcional.

Segundo apuração do SportNavo, o processo de diligência ainda está em curso, o que significa que as partes têm espaço para ajustar cláusulas contratuais antes da assinatura definitiva. Mas o relógio corre.

Por que a transparência acionária muda o jogo para todos os clubes

O perfil Sou SAF, no Instagram, destacou o impacto das mudanças em publicação que gerou forte engajamento na comunidade de gestão esportiva digital. A conta, referência no tema, apontou a responsabilidade social como o ponto mais subestimado do novo texto — e tem razão.

"As SAFs, em até 12 meses, deverão criar Programas de Desenvolvimento Educacional e Social", destacou o perfil Sou SAF ao analisar o texto aprovado pela Câmara.

A exigência de publicidade das atas e da composição acionária cria um nível de prestação de contas inédito no futebol brasileiro. Casos como o do Botafogo — onde a estrutura societária com John Textor levantou questionamentos sobre responsabilidade e gestão — seriam tratados de forma completamente diferente sob as novas regras.

Para clubes já constituídos como SAF, como Cruzeiro, Vasco e Botafogo, o prazo de adequação será o ponto crítico. Quem já tem conselho formado precisará incluir o membro independente. Quem tem dono estrangeiro precisará nomear representante legal permanente no Brasil.

Governança como produto — o que muda no mercado de investidores

A nova lei cria um efeito colateral positivo para o mercado: eleva o padrão mínimo de governança exigido de qualquer investidor que queira entrar no futebol brasileiro. Fundos internacionais que avaliam SAFs agora terão um checklist regulatório claro antes de fazer qualquer proposta.

Para a Lazuli Partners, isso pode ser lido como garantia de segurança jurídica — a gestora saberá exatamente quais obrigações assumirá ao adquirir a SAF do Fluminense. A exigência de dividendo de 25% do lucro para clubes acionistas com dívidas também protege o lado associativo do Flu, garantindo fluxo de caixa para quitar passivos históricos.

O texto segue para sanção presidencial. Quando entrar em vigor, o prazo de 12 meses para criação dos PDEs começa a contar — e o Fluminense, se fechar o acordo com a Lazuli antes disso, já estará obrigado a planejar o programa social junto com a estrutura de governança.

A nova lei da SAF parece simples. Não é — e o Fluminense, agora com prazo e parceiro definidos, vai precisar se adaptar mais rápido do que imagina.