Um clube da quinta posição do Campeonato Sergipano, com oito pontos somados na temporada, pode estar prestes a redesenhar as relações entre o futebol brasileiro e o mercado de apostas esportivas. O América Futebol Clube, de Propriá, interior de Sergipe, ingressou com ação na Justiça Federal contra a União Federal e o Ministério da Fazenda, exigindo que seu nome e o de seus atletas inscritos no estadual sejam retirados das plataformas de apostas — sem qualquer contrato, sem qualquer remuneração.
A lógica do clube fora do mercado
A petição do América de Propriá é direta ao ponto: "As casas de apostas não atendem aos requisitos éticos e morais que o clube preza. Além disso, estão utilizando a imagem e o nome do clube, bem como de seus atletas inscritos, sem a prévia autorização dos mesmos." A argumentação combina dois eixos distintos — o da moralidade institucional e o da propriedade intelectual — o que, do ponto de vista jurídico, é relevante, mas não necessariamente suficiente.
Joaquim Feitosa, ex-presidente e patrono do clube, foi mais explícito sobre a motivação econômica subjacente à ação.
"Tem alguém apostando, tem alguém ganhando dinheiro e alguém perdendo; entretanto, os clubes não estão ganhando nada. E se o América não está ganhando nada, por que vou expor o nome do clube?"A frase sintetiza uma assimetria que afeta centenas de clubes brasileiros fora do eixo da elite: seu ativo simbólico — nome, reputação, torcida — alimenta um mercado multibilionário do qual eles estão excluídos como beneficiários.
A medida liminar foi negada pelo juízo federal, conforme informou o advogado João Gabriel Azevedo. O julgamento de mérito ainda está por vir. O especialista em direito desportivo Maurício Corrêa da Veiga pontua que o direito à imagem é protegido constitucionalmente como direito da personalidade, mas ressalva que "mesmo que uma federação negocie o direito de utilização do nome da competição com uma casa de apostas, isso não concede automaticamente o direito de utilizar a imagem do clube, salvo se este tiver consentido." A distinção é tecnicamente relevante e pouco explorada no debate público.
O precedente que ninguém quer admitir
O caso do América de Propriá não existe no vácuo. Ele emerge em meio a uma disputa legislativa de proporções muito maiores: o Projeto de Lei 2.985/23, que tramita no Senado Federal e propõe restrições severas à publicidade de casas de apostas em eventos esportivos. O substitutivo apresentado pelo senador Carlos Portinho, segundo análise do SportNavo, foi interpretado pelos clubes como uma "proibição disfarçada de limitação" — e a reação foi imediata.
Uma nota assinada pelos clubes integrantes da Libra — entre eles Flamengo, Palmeiras, São Paulo e Santos — e por mais de 50 equipes das séries A, B, C e D estima uma perda imediata de R$ 1,6 bilhão por ano em receitas caso a restrição publicitária entre em vigor. A Revista Veja calculou separadamente que apenas os clubes da Série A perderiam R$ 842 milhões. Atualmente, todos os times da primeira divisão mantêm algum tipo de vínculo comercial com operadoras de apostas, e cerca de 60% deles possuem contratos formais de patrocínio com o setor.
Os clubes, no manifesto, recorrem a um precedente internacional para reforçar seu argumento: a Itália, que adotou uma proibição abrangente em 2018 e hoje avalia flexibilizações após reconhecer os efeitos colaterais da medida sobre o financiamento do esporte. O exemplo italiano não é trivial. Trata-se de um mercado com infraestrutura e diversificação de receitas incomparavelmente maior que o brasileiro — o que torna o impacto proporcional ainda mais grave nos clubes menores do país.
Conflito de direitos fundamentais
O especialista Carlos Henrique Ramos, ao analisar o caso do América de Propriá, identificou a tensão jurídica central:
"Há um conflito de direitos fundamentais. As bets não exibem os símbolos, apenas os nomes dos clubes e atletas para fins informativos, como forma de viabilizar sua atividade. É o mínimo para que possam operar."Sua avaliação é de que a negativa da liminar deve se confirmar no mérito — o que, se ocorrer, reforça o status quo favorável às operadoras.
Mas o que o levantamento do SportNavo evidencia é que a questão vai além da tecnicalidade jurídica. O mercado de apostas regulamentado no Brasil opera com uma lógica de extração de valor simbólico dos clubes sem necessariamente remunerar todos os produtores desse valor. Para um clube como o América de Propriá — sem patrocínio máster, sem receita televisiva expressiva — ter o nome circulando em plataformas de apostas representa exposição a riscos de manipulação sem contrapartida financeira. O próprio Feitosa menciona um episódio de 2022 como motivação para a cautela atual, sem detalhar o ocorrido.
O que está em jogo na CCJ
Com o projeto de lei seguindo para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os dirigentes dos clubes acompanham os desdobramentos com atenção. A emenda proposta pelo senador Romário, defendida na nota dos clubes, busca compatibilizar a regulação com os contratos vigentes e garantir segurança jurídica para os acordos já firmados — especialmente os que envolvem placas estáticas nos estádios e naming rights de arenas.
O paradoxo é visível: ao mesmo tempo em que clubes do topo da pirâmide lutam para manter os contratos com as bets, um clube do interior de Sergipe luta para sair delas. A ação do América de Propriá, independentemente de seu desfecho judicial, já cumpriu uma função analítica: expôs que o debate sobre apostas esportivas no Brasil ainda não enfrentou a questão da distribuição assimétrica de seus benefícios ao longo de toda a estrutura do futebol nacional. O julgamento de mérito da ação está pendente na Justiça Federal, sem data definida para ocorrer.
