Diz-se que as SAFs representam o modelo tributário mais eficiente no futebol brasileiro. Na verdade, a partir desta quarta-feira (13), isso deixou de ser uma vantagem absoluta — e o motivo importa para entender o que está em jogo para os quatro maiores orçamentos do futebol associativo nacional.

A Câmara dos Deputados aprovou, com 421 votos a favor e apenas 3 contrários, o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD). O texto reduz a carga tributária dos clubes sem fins lucrativos de 11,4% sobre o total da receita para menos de 5% — uma queda de mais de seis pontos percentuais que, aplicada sobre a receita do Flamengo em 2025 (R$ 2 bilhões), representa uma economia potencial superior a R$ 128 milhões por ano.

A distorção tributária que durou mais de uma década

Para entender a dimensão da correção aprovada, é necessário recuar até 2021, quando a Lei 14.193 criou as Sociedades Anônimas do Futebol. Desde então, clubes que adotaram o modelo SAF passaram a recolher 6% de tributação unificada sobre suas receitas — enquanto os associativos continuavam submetidos a alíquotas que chegavam a 11,4%. A diferença de 5,4 pontos percentuais equivalia, no caso do Corinthians — clube com receita estimada em R$ 700 milhões em 2025 — a aproximadamente R$ 37,8 milhões pagos a mais por ano em relação a um concorrente que tivesse optado pela SAF com receita idêntica.

O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), um dos relatores do projeto, foi direto ao sintetizar o problema estrutural que o RETAD corrige:

"Esse projeto é para dar uma condição tributária melhor aos clubes associativos. Estão em situação mais difícil. Já é errado ter a mesma tributação [das SAFs]. Cuidaram das SAFs e não cuidaram os clubes."

O que a aprovação significa no caixa do Flamengo e dos rivais

O Flamengo liderou institucionalmente o movimento pelo RETAD ao lado da Confederação Brasileira de Clubes e do Esporte Clube Pinheiros. Após a votação, o clube publicou nota oficial reconhecendo as lideranças parlamentares e as entidades parceiras — sem citar nominalmente os aliados políticos, prática habitual do clube em comunicados sobre pautas legislativas sensíveis. A nota destacou que o Palmeiras e o São Paulo também são diretamente beneficiados pela mudança, já que ambos mantêm o modelo associativo.

A apuração do SportNavo indica que, somadas as receitas de Flamengo, Corinthians, Palmeiras e São Paulo — estimadas em conjunto em R$ 4,5 bilhões para 2026 —, a redução tributária pode liberar entre R$ 280 milhões e R$ 350 milhões por ano para os quatro clubes juntos, a depender da estrutura de receita de cada um e das deduções aplicáveis. Esse montante supera o valor total de patrocínios máster pagos em 2025 pelos quatro clubes reunidos — uma referência que coloca em perspectiva o peso real da mudança.

A polêmica com Leila Pereira e o contexto político da votação

A aprovação do RETAD ganhou contornos de disputa política após declarações da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, em entrevista à Cazé TV. Na ocasião, ela debochou dos clubes associativos que pressionavam por redução tributária e sugeriu que o caminho correto seria a conversão em SAF — posição que gerou reação imediata do Flamengo e da Confederação Brasileira de Clubes. O placar de 421 a 3 no plenário da Câmara, obtido em sessão do Congresso nesta quarta-feira (13), demonstra que o argumento associativo encontrou respaldo político transversal, independentemente da posição dos clubes que optaram pelo modelo societário.

A votação expressiva também revela o acúmulo de capital político construído pelo movimento ao longo de pelo menos três anos de articulação junto a parlamentares de diferentes bancadas — incluindo a bancada do esporte e parlamentares ligados às confederações olímpicas, que também são contempladas pelo RETAD em suas modalidades não-futebolísticas.

O caminho até o Senado e o que ainda pode mudar no texto

A aprovação na Câmara não encerra o processo legislativo. O projeto segue agora para o Senado Federal, onde precisará ser votado antes de ser sancionado pelo presidente da República. No Senado, o risco de alterações no texto é real — mudanças em alíquotas, prazos de vigência ou critérios de elegibilidade podem reduzir o impacto financeiro projetado. O Flamengo já sinalizou que manterá sua estrutura de lobby ativa nas duas casas, com foco na aprovação sem modificações substanciais.

O clube tem prazo de interesse concreto: o orçamento para a temporada de 2027 começa a ser desenhado no terceiro trimestre de 2026, e a incorporação dos benefícios do RETAD ao planejamento financeiro depende da sanção presidencial ocorrer até setembro deste ano. Se o Senado votar ainda no primeiro semestre, o Flamengo poderá fechar 2026 com a nova alíquota já em vigor, impactando o balanço anual com uma linha tributária significativamente menor do que a registrada nos últimos exercícios.