Quem corta com uma mão pode gastar com a outra. Esse aparente absurdo resume o que os dados do orçamento fluminense revelam sobre Ricardo Couto: o mesmo gestor que promoveu mais de 3.000 exonerações no Poder Executivo do Rio de Janeiro presidia, simultaneamente, um Tribunal de Justiça que multiplicou por seis seus gastos com diárias — saltando de R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 9,5 milhões no ano seguinte.

O salto de 493% que destoa de todos os outros poderes

O crescimento nos gastos com diárias não foi exclusividade do Judiciário fluminense. Somados os três Poderes e o Ministério Público, o Estado do Rio de Janeiro desembolsou R$ 35 milhões nessa rubrica em 2025, contra R$ 25,7 milhões no ano anterior — aumento de 36%. O que coloca o TJ-RJ em posição singular é a proporção: enquanto os demais órgãos cresceram de forma moderada, o tribunal passou a representar 18% de todo o gasto estadual com diárias, contra uma faixa histórica de 4% a 5% registrada entre 2022 e 2024.

Até abril de 2026, o tribunal já havia consumido R$ 3,2 milhões nessa rubrica — 21,5% do total da linha em todo o estado. O motor do aumento, segundo os dados levantados, foi a autorização de viagens internacionais em escala inédita, algumas delas com dezenas de magistrados viajando simultaneamente. Entre 2022 e 2024, viagens ao exterior pelo TJ-RJ eram praticamente inexistentes nos registros orçamentários.

O próprio tribunal respondeu à controvérsia em nota institucional, afirmando que o aumento reflete "uma mudança de visão da administração", com foco em "investir no aprimoramento técnico, no intercâmbio de conhecimentos, assim como o desenvolvimento tecnológico fundamental na gestão da instituição". A corte acrescentou que os recursos utilizados são provenientes do Fundo do Tribunal de Justiça — receita própria formada pela cobrança de taxas por serviços judiciários — e não do orçamento geral do estado.

"O pagamento é realizado com total transparência e prestação de contas, por meio de recursos próprios do TJ-RJ para este fim e seguindo critérios objetivos previamente estabelecidos." — Nota oficial do TJ-RJ

A Alerj entra em campo enquanto o STF define quem governa

O contexto político que envolve os gastos é, no mínimo, incomum. Ricardo Couto ocupa o Palácio Guanabara por decisão do Supremo Tribunal Federal — e não pela linha sucessória prevista na Constituição estadual do Rio. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), reivindica o posto de governador justamente por entender que seu cargo antecede o do presidente do TJ-RJ na ordem de substituição constitucional.

Ruas reagiu às auditorias e exonerações promovidas por Couto no Executivo criando uma comissão especial para analisar as despesas dos três Poderes e propor cortes. A investigação sobre as diárias do tribunal passou a integrar esse esforço, transformando um dado orçamentário em combustível de uma disputa institucional que tramita simultaneamente no STF e no Legislativo estadual.

A matéria registrada pelo SportNavo a partir de fontes jornalísticas e documentos públicos mostra que a controvérsia extrapolou os limites do debate contábil. O que estava em jogo, na prática, era a coerência do discurso de austeridade: como justificar cortes profundos no funcionalismo público enquanto magistrados viajavam ao exterior em grupos, com custeio de hospedagem, transporte e alimentação?

TCE-RJ e o problema do sigilo que virou regra

Paralelamente à movimentação na Alerj, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu sua própria frente de investigação — e encontrou um obstáculo antes mesmo de analisar os números: falta de acesso à informação. Em levantamento realizado pela área técnica da corte, 15 de 26 processos relativos a diárias de viagens ao exterior do Poder Executivo tinham restrições de acesso, classificados como sigilosos sem justificativa individualizada.

A conselheira Mariana Montebello já havia determinado, em junho, que os processos fossem liberados ou que o sigilo fosse justificado caso a caso. Mais recentemente, o conselheiro José Maurício Nolasco publicou nova decisão determinando que o governo disponibilize ao TCE todos os documentos sobre viagens internacionais pagas pelo estado — medida que abrange o período entre janeiro de 2023 e abril de 2024, quando o Executivo gastou R$ 3,8 milhões em diárias de viagens ao exterior.

"Há processos relativos a diárias e passagens de servidores estaduais para fora do país com acesso restrito — informações que deveriam ser públicas." — Coordenadoria de Auditoria Política em Governança do TCE-RJ

O governo solicitou prorrogação do prazo e, segundo as informações disponíveis, deveria enviar toda a documentação até o fim do mês. A lógica invertida apontada pelo TCE — em que o sigilo se tornara a regra e a transparência, a exceção — contraria diretamente a Lei de Acesso à Informação, que estabelece o oposto como princípio.

O que os números revelam por trás da retórica

  • R$ 9,5 milhões em diárias no TJ-RJ em 2025, ante R$ 1,6 milhão em 2024 (alta de 493%)
  • 18% do total de diárias do estado concentrados no tribunal em 2025 — contra 4%-5% entre 2022 e 2024
  • R$ 3,2 milhões gastos apenas até abril de 2026, representando 21,5% da rubrica estadual
  • 15 de 26 processos de diárias do Executivo com acesso restrito sem justificativa formal

O peso político de uma contradição contábil

O episódio expõe uma tensão estrutural que vai além da disputa entre Couto e Ruas. Tribunais de Justiça estaduais no Brasil administram fundos próprios com relativa autonomia, o que lhes permite realizar despesas sem passar pelo crivo do Executivo — e, em muitos casos, sem a visibilidade que o orçamento central imporia. O argumento de que as diárias foram pagas com "receita própria do tribunal" é tecnicamente correto, mas politicamente frágil quando o gestor desse mesmo tribunal passa a comandar um Executivo que prega austeridade.

A investigação da Alerj, combinada à determinação do TCE-RJ por transparência, cria um prazo real para que os números venham à luz. O relatório da comissão especial criada por Douglas Ruas deve ser concluído nas próximas semanas, e qualquer eventual irregularidade identificada nas diárias do TJ-RJ poderá ser usada como munição tanto no debate político sobre a sucessão do governo quanto em eventuais ações no campo jurídico. Quem corta com uma mão pode gastar com a outra — mas a conta, cedo ou tarde, chega.