O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou, na terça-feira 28, um dos pilares do controle americano sobre a SAF do Botafogo: o juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, suspendeu os direitos políticos de voto da Eagle Bidco em qualquer deliberação societária e manteve Durcesio Mello como gestor administrativo temporário do clube, com prazo de 10 dias para convocar uma assembleia geral que decidirá os rumos da SAF.
O que diz a decisão judicial
A ordem do juiz Mondego é explícita quanto ao alcance da suspensão: a Eagle Bidco e qualquer gestor ou preposto que a represente ficam impedidos de votar em deliberações da SAF Botafogo. O texto do despacho também preserva integralmente os direitos políticos do Botafogo de Futebol e Regatas, o clube associativo — o que representa uma inversão significativa de poder dentro da estrutura societária criada quando John Textor assumiu a SAF em 2022.
"A fim de cumprir o ordenamento jurídico, tão somente para esse momento processual, faz-se necessária a nomeação como gestor temporário, o Sr. Durcesio de Mello, para assumir a gestão da SAF Botafogo, que deverá promover, em 10 (dez) dias, a convocação de assembleia geral para deliberar sobre a sua escolha", determinou o juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima no despacho.
A decisão chegou cinco dias depois do afastamento de John Textor, ocorrido em 23 de janeiro pelo Tribunal Arbitral da Fundação Getúlio Vargas (FGV), após notificação feita pela própria Eagle Bidco à câmara arbitral. Durcesio Mello, que é aliado do empresário americano, havia sido indicado para assumir a gestão naquele momento. Agora, com a nova decisão judicial, sua posição fica condicionada ao resultado da assembleia.
As partes em movimento
O Botafogo associativo comemorou publicamente a decisão. Em comunicado divulgado nas redes sociais, o clube classificou a medida como um avanço institucional relevante, afirmando tratar-se de um "passo fundamental para conter iniciativas que vinham gerando insegurança jurídica e operacional". A posição do clube associativo abre agora a possibilidade concreta de apresentar uma votação para a entrada de um novo investidor na SAF, algo que estava bloqueado enquanto a Eagle detinha plenos direitos políticos.
Do lado oposto, a Eagle Bidco não recuou. Segundo informações do jornalista Diogo Dantas, do Globo, o grupo já articula a busca por um novo credor para reforçar sua posição — e um dos interessados mapeados é o fundo de investimento GDA Luma. A velocidade dessas movimentações indica que a disputa não será resolvida apenas na assembleia: o campo jurídico e o mercado financeiro seguirão como arenas paralelas de negociação.
O que a assembleia pode decidir
Com os direitos políticos da Eagle suspensos, a assembleia convocada por Durcesio Mello terá duas pautas centrais: deliberar sobre a permanência do próprio Durcesio no cargo de gestor ou eleger um novo nome para a função. A composição dos votos nessa assembleia será determinante — e, segundo análise do SportNavo, o clube associativo chega a esse encontro em posição de maior influência do que em qualquer outro momento desde a constituição da SAF.
Há três cenários principais a considerar. No primeiro, Durcesio é ratificado como gestor com apoio suficiente, mas sem a Eagle no processo votante, o que enfraquece a posição de Textor. No segundo, o clube associativo apresenta um nome alternativo e consegue aprovação, acelerando a busca por um investidor diferente. No terceiro — e mais incerto — a Eagle consegue um acordo com um novo credor até a assembleia e tenta renegociar sua posição antes da votação acontecer.
"A SAF Botafogo informa que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu decisão concedendo medidas urgentes para assegurar a continuidade de suas atividades e a estabilidade de sua gestão, diante do grave cenário financeiro e institucional enfrentado pela companhia", diz trecho do comunicado oficial do clube.
O que está em jogo para o clube
A instabilidade societária chega em momento crítico para o Botafogo, atual campeão da Copa Libertadores conquistada em novembro de 2024 contra o Atlético-MG. O clube precisa manter uma estrutura de gestão funcional para honrar contratos com jogadores, comissão técnica e fornecedores — responsabilidades que o próprio despacho do juiz Mondego deixa explícitas ao mencionar que a gestão temporária implica responsabilidade civil, administrativa e penal para o gestor nomeado.
A apuração do SportNavo mostra que o prazo de 10 dias para convocar a assembleia é curto demais para uma negociação estruturada com novos investidores, o que significa que a votação deverá ocorrer com o cenário financeiro ainda indefinido. A assembleia, portanto, resolverá a crise de governança imediata — mas a questão do investidor de longo prazo permanecerá aberta após o encontro. O prazo legal para a convocação termina no início de fevereiro, e qualquer atraso pode gerar novo recurso judicial.
