A fumaça ainda não havia baixado quando a procuradoria do STJD já tinha o enquadramento na mesa. As confusões que cercaram o clássico entre Flamengo e Vasco, no dia 3 de maio, terminaram com um torcedor morto após agressões e outro sem visão no olho direito após ser atingido por uma bala de borracha da Polícia Militar. O jogo terminou em 2 a 2. O processo começa na quinta-feira, 14 de maio de 2026.

O que o artigo 213 do CBJD diz sobre o Flamengo

A denúncia enquadra o Flamengo por "deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto", exatamente o texto do artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Como mandante da partida no Maracanã, o clube carrega a responsabilidade legal pelo entorno do estádio — não apenas pelas arquibancadas. A punição prevista vai de multa entre R$ 100 e R$ 100 mil até perda de até dez mandos de campo. Os dois clubes também foram denunciados pelo artigo 206, referente ao atraso no início da partida, com multa de R$ 100 a R$ 1 mil por minuto de atraso.

O artigo 213 tem sido aplicado com frequência crescente no futebol brasileiro. Nos últimos três anos, ao menos seis clubes da Série A foram punidos com base nele, com penas que variaram de dois a oito mandos perdidos dependendo da gravidade dos episódios e da reincidência. A morte de um torcedor e a lesão permanente de outro colocam este caso em patamar de gravidade raramente visto nos julgamentos recentes do tribunal.

Quanto custa perder mandos no Brasileirão de 2026

O impacto financeiro de uma eventual punição máxima vai muito além do simbólico. O Flamengo é o clube com maior média de público no Brasileirão nos últimos cinco anos — a média no Maracanã em 2025 foi de 56.400 torcedores por jogo, com receita de bilheteria estimada entre R$ 4 milhões e R$ 6 milhões por partida, segundo dados do Departamento de Futebol da CBF. Perder dez mandos, no pior cenário, representaria uma sangria de até R$ 60 milhões em receita direta, sem contar o impacto em naming rights e ativações de patrocinadores que dependem de público presencial.

Segundo apuração do SportNavo, o clube já sinalizou que deve entrar com pedido de efeito suspensivo imediatamente após o julgamento, o que inviabilizaria a aplicação da pena antes do confronto contra o Palmeiras, marcado para o dia 23 de maio. O efeito suspensivo é um recurso legítimo e historicamente deferido pelo STJD em casos de punição com perda de mando, mas não garante que a pena não será cumprida posteriormente.

Violência nas arquibancadas e a responsabilidade que o clube não pode terceirizar

A morte nas imediações do estádio e a lesão permanente no olho de um torcedor não são apenas tragédias humanas — são dados que o tribunal vai ponderar com peso diferente de uma simples briga de torcidas. Nos últimos dez anos, o futebol brasileiro registrou 83 mortes relacionadas a confrontos entre torcedores, segundo levantamento do Observatório da Violência no Futebol publicado em 2025. Desse total, apenas 11 resultaram em punições de perda de mando para os clubes mandantes.

O argumento da defesa do Flamengo provavelmente vai apontar para a responsabilidade compartilhada com a Polícia Militar — afinal, foi um disparo de bala de borracha da PM que cegou um torcedor. Mas o artigo 213 não exige que o clube seja o autor direto da violência. Exige que ele tome providências para preveni-la. A pergunta que o tribunal vai responder na quinta-feira é se o Flamengo fez o suficiente.

O julgamento de quinta e os próximos passos do processo

O julgamento está marcado para quinta-feira, 14 de maio de 2026, na sede do STJD no Rio de Janeiro. O Flamengo terá direito à defesa antes da votação dos auditores. Caso a punição seja aplicada, o clube tem prazo de 72 horas para protocolar o efeito suspensivo. Se o recurso for aceito, a pena fica suspensa até o julgamento do mérito no pleno do tribunal — processo que pode levar semanas.

O que não vai voltar atrás, independente do desfecho jurídico, é o olho do torcedor que perdeu a visão no dia 3 de maio. Processos têm prazos, recursos e instâncias. Algumas partituras, uma vez rasgadas, não se reconstroem.