A cerimônia não estava na agenda. Na noite desta terça-feira, 12 de maio, ministros foram convocados de última hora para o Palácio do Planalto. Câmeras se ajeitaram, transmissão ao vivo foi aberta — e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que zerará, a partir desta quarta, o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A chamada "taxa das blusinhas" havia sobrevivido quase dois anos. Não sobreviveu ao calendário eleitoral.
A urgência que ninguém anunciou antes de começar
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, representou a pasta porque o ministro Dario Durigan estava em audiência pública na Câmara sobre a escala 6x1. Coube a Ceron explicar os detalhes técnicos — e a justificativa oficial para o timing.
"Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante", disse Ceron durante a cerimônia de assinatura.
A narrativa do governo é de missão cumprida: a taxa teria servido para formalizar o setor de importações via programa Remessa Conforme, reduzir o contrabando e estruturar o fluxo de mercadorias vindas do exterior. Com esses objetivos alcançados, o tributo perderia sua razão de ser. A MP e a portaria do Ministério da Fazenda devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial ainda nesta terça.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, fez questão de ancorar a decisão no discurso de justiça tributária.
"Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante", afirmou Belchior.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, foi mais direto sobre o perfil social da medida: "Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Então o que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres." A fala foi direcionada ao presidente durante a cerimônia, mas seu destinatário real, a julgar pelo calendário, é o eleitorado de outubro.
O custo fiscal que o Planalto decidiu pagar
Os números da Receita Federal deixam pouca margem para romantismo sobre a decisão. Entre janeiro e abril de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais — alta de 25% sobre o R$ 1,43 bilhão registrado no mesmo período de 2025, e recorde histórico para o primeiro quadrimestre.
O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Marcus Pestana, projeta que a taxa renderia entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões ao longo de todo o ano de 2026. O governo abre mão disso. Segundo apuração do SportNavo, a ala política do Planalto avalia que o custo eleitoral da manutenção da taxa superava o custo fiscal de sua revogação — especialmente diante de uma corrida presidencial que promete ser disputada.
Há um dado contextual relevante: o governo tem se beneficiado da alta do preço do petróleo, impulsionada pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã, o que gerou receita adicional para compensar parte da perda. Ainda assim, a decisão produz um buraco real nas contas públicas em ano em que o arcabouço fiscal já enfrenta pressão.
Para o consumidor, a isenção federal não resolve tudo. O ICMS cobrado por parte dos estados sobre essas compras — elevado para 20% em muitas unidades da federação — continua em vigor. A MP zera apenas o tributo federal. Plataformas como Shein, Shopee e AliExpress ficam mais competitivas, mas o alívio no bolso depende também da política tributária de cada estado.
A conta eleitoral por trás da MP assinada às pressas
A taxa das blusinhas foi sancionada pelo próprio Lula em agosto de 2024, após aprovação do Congresso. O presidente chegou a classificá-la publicamente como "irracional" — uma contradição que a oposição explorou durante meses. Integrantes do Palácio do Planalto admitiram, nos bastidores, que a cobrança havia se tornado um dos maiores focos de desgaste do governo, afetando diretamente a popularidade presidencial entre consumidores das classes C e D, público historicamente fiel ao PT.
O tema gerou racha interno. Ministros ligados à articulação política, como José Guimarães (Relações Institucionais), defendiam abertamente o fim da taxa. O vice-presidente e ministro da Indústria resistia, defendendo a proteção à indústria nacional. Empresas brasileiras que competem com os importados — como varejistas listados na Bolsa — já sentiam o impacto da expectativa de revogação: as ações do setor oscilaram negativamente nos dias que antecederam o anúncio, com investidores precificando maior pressão concorrencial.
O timing é arithmético. A eleição presidencial está marcada para outubro de 2026. O anúncio desta terça acontece exatamente a cinco meses do primeiro turno. Não há como dissociar a decisão do calendário — e o próprio governo não tenta fazer isso com convicção. A questão que fica é se o eleitor que sentiu a taxa no bolso desde agosto de 2024 vai creditar o alívio ao mesmo presidente que a criou.
A MP entra em vigor com a publicação no Diário Oficial. A partir desta quarta-feira, 13 de maio, compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam livres de qualquer tributo federal. O imposto que arrecadou R$ 1,78 bilhão em quatro meses deixa de existir — e a cerimônia que ninguém anunciou antes de começar se torna a aposta mais cara da temporada eleitoral.
