O papel rasgou no meio. Na manhã desta terça-feira, 12 de maio de 2026, o juiz Marcelo Mondego de Carvalho Lima, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, reafirmou a suspensão dos direitos políticos da Eagle Bidco — empresa que detém 90% da SAF do Botafogo — e manteve Durcesio Mello no comando da sociedade anônima. A decisão não chegou sozinha: ela veio para contrariar, ponto a ponto, o entendimento do Tribunal Arbitral da Fundação Getulio Vargas, que na véspera havia devolvido à holding seus direitos de voto e declarado irregular a própria eleição de Durcesio. Dois órgãos com autoridade jurídica, duas conclusões diametralmente opostas, e um clube campeão da Libertadores de 2024 preso no meio — sem saber, formalmente, quem o governa.
A tese que a Justiça estadual insiste em defender
A suspensão dos direitos políticos da Eagle Bidco não é nova. O juiz Mondego já havia determinado a mesma medida em 28 de abril de 2026, em decisão que impediu a holding de votar em assembleias da SAF. O que mudou agora foi o contexto: o Tribunal Arbitral da FGV interviu na segunda-feira afirmando que havia um conflito positivo de jurisdição — ou seja, que tanto a Justiça estadual quanto a arbitragem reivindicavam competência sobre o mesmo tema — e encaminhou o impasse ao Superior Tribunal de Justiça para que o STJ definisse quem tem a palavra final. Ao mesmo tempo, os árbitros da FGV devolveram à Eagle seus direitos e suspenderam os atos societários realizados sem a participação da holding, o que incluía a própria posse de Durcesio. A resposta do juiz estadual foi imediata e direta: ignorou o encaminhamento ao STJ e reafirmou sua decisão original. O clube associativo, portanto, segue como único ente apto a votar na Assembleia Geral Extraordinária marcada para as 11h do dia 14 de maio — com segunda convocação prevista para 19 de maio, caso não haja quórum.
A lógica da Justiça estadual parte de um argumento que, em tese, protege o clube: a Eagle Bidco estaria inadimplente com obrigações contratuais que justificariam a suspensão de seus direitos políticos. Não se trata de uma disputa abstrata sobre competência — há dinheiro, muito dinheiro, no centro da questão… e aí vem o problema.
A antítese que o Tribunal Arbitral trouxe à tona
A decisão da FGV não surgiu do nada. O estatuto da SAF do Botafogo, como é padrão em sociedades anônimas do futebol brasileiro constituídas após a Lei 14.193/2021, prevê a arbitragem como foro de resolução de conflitos societários. Ao declarar irregular a eleição e a posse de Durcesio Mello, os árbitros estavam, na prática, dizendo que o processo que levou o dirigente ao cargo violou as regras do próprio contrato que rege a SAF. É uma posição juridicamente coerente com a cláusula compromissória — e é exatamente por isso que o conflito se tornou explosivo.
Pense num maestro e num produtor musical que discordam sobre quem tem o direito de reger a orquestra: enquanto os dois brigam nos bastidores, os músicos ficam no palco sem saber de quem obedecer a batuta. O Botafogo vive essa partitura em duplicata. Segundo apuração do SportNavo, a tensão entre os dois órgãos judiciais deve se prolongar pelo menos até que o STJ se manifeste sobre o conflito de competência — o que dificilmente ocorrerá antes da assembleia de quinta-feira.
"O Tribunal Arbitral da FGV determinou que a questão fosse encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça", confirmou o Canal do TF, veículo que divulgou a informação original sobre a nova decisão da Justiça estadual.
A Eagle Bidco, por sua vez, não é uma entidade abstrata. A holding foi constituída para viabilizar o projeto de John Textor no Brasil, e sua situação financeira está diretamente ligada ao colapso das negociações entre o empresário americano e o grupo que assumiu o controle da estrutura. Com Textor afastado da gestão operacional, a Eagle passou a responder por dívidas que o projeto original não conseguiu honrar — e a maior delas tem nome e sobrenome.
O bilhão que o Lyon cobra e o que ele revela sobre o futuro da SAF
O Lyon, clube francês que também integrou o portfólio de Textor, cobra do Botafogo uma dívida estimada em aproximadamente R$ 1 bilhão. O valor decorre de obrigações cruzadas entre as empresas do grupo Eagle Football — estrutura que conectava Botafogo, Lyon, Crystal Palace e RWD Molenbeek sob uma mesma holding internacional. Quando o castelo de cartas começou a desmoronar, o Lyon se viu credor de uma SAF brasileira que, simultaneamente, enfrenta uma disputa interna sobre quem tem autoridade para assinar qualquer coisa em seu nome.
A assembleia de 14 de maio foi convocada justamente para tratar de questões societárias urgentes — entre elas, potencialmente, a reestruturação da dívida e a definição do modelo de governança da SAF. Com a Eagle impedida de votar pela Justiça estadual, o clube associativo teria maioria absoluta nas deliberações. Mas qualquer decisão tomada nessas condições corre o risco de ser contestada pela arbitragem, que já declarou irregulares os atos societários praticados sem a participação da holding. O círculo é vicioso e deliberadamente apertado.
"A decisão mantém Durcesio Mello como diretor-geral da SAF do Botafogo, contrariando o entendimento da arbitragem, que havia apontado irregularidade na posse do dirigente", descreveu o Lance! ao confirmar a nova ordem judicial.
Durcesio Mello, que presidiu o Botafogo associativo durante anos e acompanhou de perto a transição para o modelo SAF, se vê agora numa posição paradoxal: legitimado por uma decisão judicial, contestado por outra, e responsável por conduzir uma assembleia cujos resultados podem ser anulados dependendo de qual tribunal prevaleça. Sua gestão, enquanto perdurar, precisará navegar por um ambiente em que cada ato societário carrega o risco de ser declarado nulo retroativamente.
A síntese desse impasse não é confortável para nenhum dos lados. A Justiça estadual protege o clube associativo de uma holding que, argumenta, descumpriu obrigações contratuais. A arbitragem protege a integridade do contrato que deu origem à própria SAF. Ambas têm razões jurídicas para suas posições — e ambas, ao mesmo tempo, aprofundam a instabilidade de um clube que precisa, com urgência, de clareza institucional para honrar compromissos financeiros da ordem de R$ 1 bilhão. O STJ terá de resolver o conflito de competência, mas o tribunal superior não tem prazo fixo para se manifestar. Enquanto isso, a assembleia de quinta-feira, 14 de maio, às 11h, acontecerá — ou não, se não houver quórum — com o Botafogo dividido entre dois donos e nenhum mando definitivo.
