Havia uma planilha circulando nos departamentos financeiros de pelo menos quatro grandes clubes brasileiros — uma projeção silenciosa, sem releases, sem declarações públicas. Quem a encomendou queria saber exatamente o que aconteceria com a conta de tributos federais a partir de janeiro de 2027 caso a Reforma Tributária entrasse em vigor sem ajuste algum. O número que apareceu assustou: alíquota efetiva de 11,4%, quase o dobro dos 6% aplicados às SAFs. Foi essa assimetria que acelerou a tramitação do PLP 21/26 na Câmara dos Deputados, aprovado em 13 de maio de 2026 por 421 votos favoráveis e apenas três contrários.
A narrativa de que clubes associativos sempre pagaram menos imposto do que SAFs
O argumento mais repetido nos corredores do futebol brasileiro era de que o modelo associativo — adotado por Flamengo, Palmeiras, Corinthians e São Paulo — funcionava como um abrigo fiscal informal, protegido pela condição de entidade sem fins lucrativos. A reforma tributária desfez essa lógica de uma só vez.
Com a entrada em vigor do novo sistema de CBS e IBS, os clubes associativos passariam a pagar 60% da alíquota cheia estimada em 28,5%, chegando a uma carga de 11,4%. As SAFs, por sua vez, já tinham garantido na legislação anterior uma alíquota reduzida de 6%. A diferença de 5,4 pontos percentuais sobre receitas brutas bilionárias deixou de ser um detalhe contábil e virou um problema estratégico de primeira ordem.
O Flamengo foi um dos clubes que mais pressionou publicamente pela equiparação. A direção rubro-negra trabalhou para derrubar o veto presidencial que havia criado essa discrepância e, paralelamente, apoiou a tramitação do PLP do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que propõe o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas — o Retad.
O que o Retad realmente propõe e como a alíquota de 5% se decompõe
O texto aprovado pelo substitutivo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) estabelece uma alíquota única de 5%, distribuída da seguinte forma:
- 3 p.p. — IRPJ, CSLL e contribuição patronal à Previdência Social (somados)
- 1 p.p. — CBS (federal)
- 1 p.p. — IBS, sendo 0,5 p.p. para o estado e 0,5 p.p. para o município
A adesão é opcional. Os clubes que entrarem no Retad ainda poderão deduzir da base de cálculo as receitas de contribuições estatutárias de associados com direito a voto, doações, recursos de loterias e apostas de quota fixa e repasses públicos. Na prática, isso reduz a base tributável antes mesmo de aplicar os 5%, o que pode levar a uma carga efetiva ainda menor para entidades com alta proporção de receita de sócios-torcedores.
A comparação direta com as SAFs mostra que o diferencial caiu de 5,4 p.p. para apenas 1 p.p. — as sociedades anônimas seguem com alíquota de 6%. Uma assimetria residual que o mercado já considera aceitável e que dificilmente voltará a ser um argumento de captação de investidores estrangeiros para forçar conversões.
Simulação financeira para os quatro maiores clubes associativos do Brasil
Para dimensionar o impacto, o SportNavo construiu uma simulação com base nas receitas brutas declaradas pelos clubes em seus balanços mais recentes. O Flamengo encerrou 2025 com receita bruta consolidada de aproximadamente R$ 2 bilhões. Palmeiras e Corinthians ficaram na faixa de R$ 1,1 bilhão e R$ 700 milhões, respectivamente, enquanto o São Paulo registrou cerca de R$ 650 milhões.
Projetando as duas tributações sobre esses volumes — sem considerar as deduções permitidas pelo Retad, para fins de comparação limpa:
- Flamengo — carga a 11,4%: R$ 228 mi / carga a 5%: R$ 100 mi → economia potencial de R$ 128 milhões ao ano
- Palmeiras — carga a 11,4%: R$ 125 mi / carga a 5%: R$ 55 mi → economia potencial de R$ 70 milhões ao ano
- Corinthians — carga a 11,4%: R$ 80 mi / carga a 5%: R$ 35 mi → economia potencial de R$ 45 milhões ao ano
- São Paulo — carga a 11,4%: R$ 74 mi / carga a 5%: R$ 32 mi → economia potencial de R$ 42 milhões ao ano
Para o Flamengo, R$ 128 milhões representam quase o custo anual de folha salarial de um elenco competitivo de Série A — ou o equivalente a três ou quatro contratações de médio porte no mercado europeu. Para o Corinthians, que carrega uma dívida consolidada acima de R$ 2 bilhões, a economia anual de R$ 45 milhões teria ROI direto no serviço da dívida.
O deputado Doutor Luizinho, relator do substitutivo, resumiu o argumento central da proposta durante a votação:
"Sem esse ajuste, estaríamos penalizando entidades que não distribuem lucro, que investem em base e que sustentam o futebol de formação no país, enquanto as SAFs com acionistas estrangeiros pagariam menos."
O texto também atualiza a Lei das SAFs em paralelo: as sociedades anônimas passam a responder apenas pelas obrigações expressamente transferidas pelo clube original, eliminando a insegurança jurídica que travava novos aportes. As SAFs devem repassar ao clube-pai 20% das receitas mensais de qualquer natureza — conceito ampliado para incluir contratos de arrendamento mercantil, como o aluguel de estádios — além de 50% dos dividendos enquanto houver dívidas anteriores à constituição da sociedade.
O PLP 21/26 segue agora para análise do Senado. Se aprovado sem emendas e sancionado pelo Executivo, as novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2027, coincidindo com o início pleno da Reforma Tributária. Uma sessão conjunta do Congresso ainda está prevista para tentar derrubar os vetos presidenciais que originaram o desequilíbrio — o que tornaria o Retad e a derrubada do veto caminhos paralelos para o mesmo destino.
Nas arquibancadas, nenhum torcedor sente a diferença entre 5% e 11,4%. Mas nas salas onde se decide quem será contratado na próxima janela de transferências, esses números já estão na primeira linha das planilhas.
