É um tabuleiro de xadrez jogado com peças emprestadas. A imagem circulou nos bastidores da investigação antes mesmo de a Polícia Civil dar nome à operação — e ela resume com precisão o que a Operação Bilioagro expôs na quinta-feira (14) em Santa Catarina: um esquema em que as peças visíveis no tabuleiro nunca foram os jogadores reais.
O prejuízo estimado aos cofres públicos catarinenses ultrapassa R$ 129,7 milhões, segundo levantamento da Delegacia de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública (DFAZ/DEIC) em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). A operação deflagrada na última quinta cumpriu mandados de busca e apreensão em pelo menos nove estados — Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Alagoas, Pernambuco — além do Distrito Federal. Em Ribeirão Preto (SP), cinco mandados foram cumpridos com apoio do GOI, o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil paulista, com apreensão de computadores, celulares e documentos.
A narrativa que a Bilioagro derrubou sobre fraude fiscal no agronegócio
A leitura superficial sobre fraudes tributárias no setor do agronegócio costuma apontar para grandes exportadoras manipulando planilhas. A Bilioagro mostrou que a arquitetura era outra. Não eram corporações de fachada glamourosa — eram as chamadas "noteiras", microempresas criadas exclusivamente para emitir notas fiscais fraudulentas, registradas em nome de pessoas sem qualquer vínculo real com o comércio de grãos.
O esquema simulava com detalhes a cadeia completa de uma operação legítima: venda, transporte e exportação de soja e outros grãos. Ao simular a exportação, o grupo acionava o mecanismo de isenção de ICMS previsto na legislação para produtos destinados ao mercado externo — uma brecha legítima, transformada em alavanca de desvio. Mercadorias eram desviadas sem recolhimento tributário enquanto a documentação indicava embarque para o exterior.
"A investigação revelou uma complexa engenharia criminosa que utilizava empresas de fachada para emissão de notas fiscais fraudulentas", informou a Polícia Civil de Santa Catarina em nota oficial sobre a operação.
As diligências desta quinta alcançaram municípios da região sul catarinense: Braço do Norte, Orleans, Laguna e Criciúma estiveram entre os alvos. A Polícia Civil não divulgou nomes dos investigados nem o total exato de mandados cumpridos, mas confirmou que os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica para análise forense.
Como beneficiários de programas sociais viraram escudo do esquema
Aqui mora a camada mais perturbadora da fraude. Como diz o ditado, quem não tem cão caça com gato — e o grupo investigado encontrou nos beneficiários de programas sociais um substituto perfeito para sócios que pudessem ser rastreados. Dados cadastrais dessas pessoas, muitas sem qualquer capacidade técnica ou financeira para operar uma empresa de exportação de grãos, eram utilizados para registrar as noteiras e assinar documentos fiscais.
A Polícia Civil confirmou que o perfil dos chamados "laranjas" incluía tanto beneficiários de programas sociais quanto indivíduos com antecedentes criminais. A lógica operacional era dupla: os primeiros raramente tinham patrimônio a bloquear ou histórico financeiro que chamasse atenção em auditorias; os segundos, em alguns casos, já tinham familiaridade com o risco jurídico e podiam ser remunerados para assumir o papel formal de titular da empresa.
"Para ocultar os verdadeiros líderes, o grupo utilizava laranjas, incluindo beneficiários de programas sociais e pessoas com antecedentes criminais", detalhou a DFAZ nos documentos que embasaram os mandados.
O ponto crítico, do ponto de vista investigativo, é que a emissão das notas fiscais fraudulentas acontecia de forma sistematizada — não eram operações isoladas, mas uma linha de produção documental. Auditorias fiscais da SEF/SC identificaram movimentações irregulares que serviram de ponto de partida para toda a investigação, sinalizando que o volume e a frequência das operações eram incompatíveis com a capacidade operacional real das empresas registradas.
O impacto real de R$ 127 milhões desviados do agronegócio catarinense
Traduzir R$ 127 milhões em consequências concretas exige sair dos cofres públicos e ir até o campo. A Polícia Civil apontou que o esquema gerava concorrência desleal no setor produtivo: empresas que recolhiam impostos corretamente competiam em desvantagem com operações que atuavam com custo tributário zerado artificialmente. Para o produtor rural catarinense que paga ICMS em dia, a distorção é direta e mensurável.
Os crimes investigados incluem fraudes fiscais estruturadas, falsidade ideológica e lavagem de capitais. O bloqueio de bens foi uma das medidas centrais da operação, justamente para tentar conter a dissipação do patrimônio acumulado durante o período de funcionamento do esquema. A amplitude geográfica — nove estados e o Distrito Federal — indica que parte dos recursos já havia sido movimentada para fora de Santa Catarina antes das diligências.
A DFAZ confirmou que os materiais apreendidos — computadores, celulares e documentos físicos — passarão por análise para identificar novos integrantes da rede e aprofundar as provas sobre a lavagem de dinheiro. Novos desdobramentos não estão descartados pelas autoridades, que mantêm sigilo sobre os nomes dos alvos enquanto a investigação avança. Quem acompanha o setor fiscal catarinense deve observar os próximos comunicados da SEF/SC, já que novas fases da operação dependem diretamente do que for encontrado nos equipamentos apreendidos em Ribeirão Preto e nas cidades do sul do estado.
