O silêncio do Palácio Guanabara durou pouco depois que a Diretoria de Combate ao Crime Organizado e Corrupção da Polícia Federal concluiu o inquérito contra Cláudio Castro: o governador do Rio de Janeiro foi indiciado por corrupção passiva e peculato, tornando-se o sétimo ocupante do cargo a figurar como alvo de investigação criminal. Antes dele, Sérgio Cabral acumulou condenações que somam mais de 400 anos de prisão em 23 processos — um volume de penas que ultrapassa o total de anos de governo do estado desde a redemocratização.

Da Operação Catarata ao indiciamento formal — quatro anos de apuração

O primeiro sinal público veio em 2020, quando Bruno Salém — ex-procurador da Servlog Rio, empresa com contratos junto à Fundação Leão XIII e à Prefeitura do Rio — foi preso durante a Operação Catarata e citou Castro nas investigações. A PF concluiu que o grupo criminoso havia se infiltrado nos setores públicos assistenciais do estado, fraudando licitações, desviando verbas e pagando propina. Na época, Castro era vereador e, posteriormente, vice-governador.

A investigação ganhou novo fôlego com a Operação Sétimo Mandamento, em dezembro de 2023, quando a PF cumpriu mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça. O principal alvo foi Vinícius Sarciá Rocha, irmão de criação de Castro e nomeado na Agência de Fomento do Rio. O governador não foi diretamente alvo dos mandados naquela fase, mas já constava como investigado nos autos.

Em julho de 2024, o inquérito foi concluído e enviado ao STJ, sob relatoria do ministro Raul Araújo, que encaminhou o processo à Procuradoria-Geral da República para análise da materialidade das denúncias. A PGR, até o fechamento das informações disponíveis, ainda não havia devolvido o processo à Corte — podendo oferecer a denúncia, solicitar novas diligências ou arquivar.

O esquema investigado e a resposta da defesa

Segundo a apuração da SportNavo com base nos documentos públicos do caso, a PF sustenta que Castro recebeu propina e participou de desvios em programas assistenciais do governo fluminense entre 2017 e 2020, período que abrange seus mandatos de vereador e vice-governador. Junto com o governador, Vinícius Sarciá Rocha também foi indiciado pelos mesmos crimes de peculato e corrupção passiva.

A defesa de Castro reagiu com velocidade. Em nota divulgada logo após o indiciamento, os advogados anunciaram pedido de nulidade do relatório da PF e atacaram a base probatória do caso:

"As informações que sustentam a investigação são infundadas e a defesa reitera que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, em documentos que estão sob segredo de Justiça e continuam a serem vazados, o que vem sendo contestado junto aos Tribunais Superiores em razão de sua absoluta inconsistência."

A defesa também chamou atenção para um ponto processual relevante: em todos os anos de investigação, Castro jamais foi formalmente convocado a prestar esclarecimentos sobre os fatos apurados — argumento que deverá integrar o pedido de nulidade no STJ.

André Mendonça encerra dois inquéritos e divide o campo jurídico

Enquanto o indiciamento tramitava no STJ, a defesa abriu uma segunda frente no Supremo Tribunal Federal. O ministro André Mendonça acolheu o pedido e determinou o encerramento de dois outros inquéritos que corriam contra Castro naquela corte, apontando supostas violações no curso das apurações.

"Diante das nulidades verificadas e da umbilical correlação entre as duas investigações em curso, as quais tramitam conjuntamente e sob a condução direta da mesma autoridade policial (...) determina-se o trancamento dos inquéritos", escreveu Mendonça na decisão.

A decisão de Mendonça, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, gerou reações imediatas. A defesa de Castro declarou receber a decisão "com alívio" e elogiou o que chamou de respeito aos "direitos e garantias fundamentais". O trancamento, porém, não alcança o inquérito que gerou o indiciamento da PF — esse permanece ativo sob relatoria de Raul Araújo no STJ, aguardando o parecer da PGR.

O cenário jurídico que se desenha é, portanto, bifurcado: dois inquéritos encerrados por decisão do STF, mas o caso central — o que motivou o indiciamento formal por corrupção e peculato — segue seu curso regular. A PGR tem três caminhos: oferecer a denúncia e transformar o indiciamento em ação penal, pedir novas diligências investigativas ou arquivar o caso. Cada uma dessas decisões terá peso direto sobre a continuidade do mandato de Castro, que governa o Rio desde 2020, quando assumiu após o afastamento de Wilson Witzel.

Dos seis governadores fluminenses investigados antes de Castro, apenas Wilson Witzel não foi preso — os demais, incluindo Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e o casal Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, todos chegaram às grades. É o mesmo cenário que Wilson Witzel viveu em 2020 — afastado do cargo por irregularidades, mas sem prisão decretada — só que agora a aposta jurídica de Castro é diferente: a defesa aposta no campo processual, não no mérito, tentando derrubar as investigações antes que a PGR decida transformar o indiciamento em denúncia formal.