A última vez que Caxias do Sul tentou organizar formalmente o mercado de serviços funerários via licitação, o processo durou meses, acumulou questionamentos jurídicos e foi suspenso a uma semana da abertura das propostas, marcada para 26 de janeiro de 2026. O certame que foi retomado em 8 de abril chegou, nesta sexta-feira (29 de maio), ao seu primeiro resultado concreto: três empresas classificadas para operar um serviço que, pela primeira vez na cidade, terá um teto de quatro concessionárias simultaneamente autorizadas.
Uma licitação que saiu dos trilhos em janeiro e foi reconstruída em março
O edital original foi publicado em setembro de 2025 com uma característica que gerou controvérsia imediata: não havia limite para o número de empresas habilitadas. Qualquer operadora que cumprisse os requisitos mínimos poderia ingressar no mercado caxiense a qualquer momento, mesmo após a data de abertura das propostas. A regra motivou questionamento formal de ao menos uma empresa participante, que alertou para o risco de pulverização do mercado e inviabilidade econômica das operadoras já estabelecidas.
O município suspendeu o processo e, em março de 2026, publicou um novo decreto regulamentando o serviço. O secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), Ronaldo Boniatti, explicou a lógica da mudança:
"A definição do limite ocorreu a partir da preocupação do município de que o ingresso contínuo de novas empresas pudesse comprometer o equilíbrio econômico-financeiro das que já estivessem em operação."
O edital reformulado foi relançado em 8 de abril, sob a modalidade Concorrência (Lei 14.133/21), identificado como LCON-RS-1514316 no portal do TCE-RS. A outorga onerosa fixa estabelecida é de R$ 57,7 mil anuais, com contrato de 10 anos e possibilidade de prorrogação por igual período.
As três classificadas e os critérios que definiram a ordem
A seleção das propostas foi realizada por nota técnica, combinando capacidade técnica e valor de outorga oferecido. A primeira colocada foi a Previr Serviços Funerários S.A., empresa com sede em Porto Alegre. Na segunda posição ficou a L. Formolo, atual operadora dos serviços funerários em Caxias do Sul — a única das três com presença consolidada no município. O terceiro lugar coube à Angelus Ltda., também sediada na capital gaúcha e com atuação em cidades do entorno metropolitano.
O resultado ainda não está homologado. Há prazo formal para recursos e ao menos parte das empresas já manifestou intenção de recorrer. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) informou que só se pronunciará oficialmente após a homologação. Com três classificadas e teto de quatro vagas, o edital admite tecnicamente a entrada de uma quarta empresa — mas apenas dentro do período licitatório, não mais a qualquer momento.
O que muda para quem usa o serviço em Caxias
O novo marco regulatório impõe obrigações concretas às concessionárias. Cada empresa deverá manter estrutura mínima com três capelas para velórios, sala de manipulação de corpos, estoque mínimo de 80 caixões e três veículos funerários de uso exclusivo. O atendimento 24 horas para prestação de informações passa a ser obrigatório — substituindo a proposta anterior de uma central unificada com profissionais compartilhados entre as empresas, regra que foi retirada do decreto.
Os chamados velórios sociais — serviços prestados gratuitamente a famílias em situação de vulnerabilidade social encaminhadas pela Fundação de Assistência Social (FAS) — ficam limitados a 12% do total de atendimentos mensais de cada operadora. Dois padrões mínimos de pacote devem ser ofertados: o Padrão I (básico) com valor inicial de R$ 3,1 mil, e o Padrão II (especial), com urnas diferenciadas a partir de R$ 1,7 mil para infantil e até R$ 3,4 mil para pessoas com sobrepeso ou acima de 1,95 metro. Tabela de preços visível ao público também é exigência contratual.
O prefeito Adiló Didomenico sintetizou a posição do Executivo ao comentar o processo:
"Nós sempre tivemos a intenção de regulamentar esse serviço. Esse edital está dentro de tudo aquilo que o pessoal buscou de modernidade, de transparência, foi conversado com os interessados no serviço e com o Tribunal de Contas — é um edital que visa dar oportunidade para todos."
Fase de recursos e prazo para início das operações
Com o resultado preliminar divulgado em 29 de maio, o processo entra agora na fase de recursos administrativos. O prazo para impugnações ainda não foi divulgado oficialmente pela prefeitura. Somente após a homologação — etapa que a SEMMAS confirmou ser o marco para qualquer manifestação pública — os contratos poderão ser assinados. A estimativa do Executivo, publicada no edital de novembro de 2025, era de que as novas empresas começassem a operar no segundo semestre de 2026, cronograma que permanece como referência, embora os recursos possam alterar esse calendário.
A fiscalização do serviço ficará a cargo da SEMMAS, que receberá relatórios mensais das concessionárias e poderá aplicar penalidades em caso de irregularidades. Com três empresas classificadas para quatro vagas disponíveis, a questão que o mercado funerário de Caxias ainda não respondeu é: alguma quarta empresa apresentará proposta dentro do prazo recursal, ou o município iniciará a nova fase contratual com apenas três operadoras ativas?
