Quinta-feira, 21 de maio de 2026. Quando o último ministro do Tribunal Superior Eleitoral levantou a mão em favor da anulação, o placar foi de unanimidade — e o mandato de Dayany Bittencourt deixou de existir por uma aritmética que ela não controlava.

A narrativa popular sobre Dayany ignora o mecanismo proporcional

Circulou nos últimos dias a ideia de que Dayany Bittencourt foi punida por algo que não fez. A deputada reforçou essa leitura nas redes sociais, declarando que

"a decisão é uma consequência jurídica de um processo no qual ela não é ré."
Tecnicamente, ela está correta. O problema é que o sistema proporcional brasileiro não funciona por culpa individual — funciona por volume de votos. E quando 48.888 votos de Heitor Freire foram varridos da contagem, toda a base do União Brasil no Ceará encolheu.

O partido passou de 709.596 votos totais para 660.708 com a retotalização determinada pelo TSE. Esse recálculo alterou tanto o quociente eleitoral quanto o partidário — as duas réguas que definem quantas cadeiras cada legenda conquista numa eleição proporcional. Dayany havia sido eleita justamente na última vaga disponível para o União Brasil, com 54.526 votos. Sem o volume de Freire sustentando a média da chapa, essa vaga simplesmente desapareceu.

Os R$ 1,6 milhão que derrubaram Heitor Freire e mudaram a bancada cearense

A condenação de Heitor Freire tem origem em irregularidades detectadas na prestação de contas da campanha de 2022. O TRE do Ceará identificou, em abril de 2024, que o candidato não comprovou a destinação de R$ 618 mil em recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Adicionalmente, mais de R$ 1 milhão foram declarados como gastos com serviços advocatícios e contábeis — valor considerado desproporcional pela Justiça Eleitoral, totalizando irregularidades que superaram R$ 1,6 milhão.

O TRE havia cassado o mandato de Freire sem anular os votos, entendendo que o ilícito era pessoal e não deveria contaminar a contagem da chapa. O Ministério Público Eleitoral discordou. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu que votos obtidos com financiamento irregular não podem ser aproveitados pela legenda — e o relator do caso no TSE, ministro Antonio Carlos Ferreira, acolheu esse entendimento. O plenário seguiu por unanimidade.

Aqui entra uma métrica que analistas eleitorais chamam de elasticidade do quociente — uma medida que indica o quanto a alteração nos votos de um único candidato pode mover o limiar de acesso às cadeiras de toda a bancada. No caso cearense, os 48.888 votos de Freire representavam aproximadamente 6,9% do total do União Brasil no estado: uma concentração alta o suficiente para que sua exclusão derrubasse a média que sustentava a última vaga da lista. É o equivalente, em tênis, a perder 7% dos pontos de ranking numa única semana — pequeno no papel, devastador na tabela.

O que Capitão Wagner chamou de perseguição e o que os números dizem

O Capitão Wagner, esposo de Dayany Bittencourt, classificou o veredito do TSE como

"perseguição e violência política contra o seu grupo aliado."
A reação é compreensível do ponto de vista político, mas os dados do processo apontam em outra direção: a decisão foi unânime, com ministros de diferentes perfis ideológicos, e seguiu pedido do próprio Ministério Público Eleitoral — não de adversários políticos.

A deputada acumulou, segundo dados da Câmara dos Deputados, apenas 4 presenças no plenário em 2026 antes de ter o mandato encerrado, além de participação em comissões como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Segurança Pública. Sua atuação estava em andamento quando a decisão do TSE a retirou do exercício do cargo.

No SportNavo, o levantamento dos casos de cassação por efeito de recálculo proporcional mostra que situações assim são raras, mas não inéditas no Direito Eleitoral brasileiro — e tendem a se tornar mais frequentes à medida que o TSE consolida a jurisprudência de que votos obtidos com financiamento ilícito não podem beneficiar a legenda.

A própria Dayany já sinaliza o próximo movimento: segundo o Capitão Wagner, ela deve ser candidata nas eleições de outubro de 2026. O prazo para eventual recurso contra a decisão do TSE é curto, e a unanimidade do plenário reduz significativamente as chances de reversão. O União Brasil, por sua vez, precisará definir se o suplente seguinte na lista proporcional assume a vaga ou se a cadeira será redistribuída entre as demais legendas — decisão que cabe à Justiça Eleitoral nas próximas semanas.

A sala do plenário do TSE esvaziou na noite de quinta-feira com o mesmo silêncio burocrático de sempre. Em Fortaleza, uma cadeira na Câmara Federal mudou de dono sem que nenhum eleitor tivesse votado nessa direção.