A decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho favorável ao ex-jogador Richarlyson contra o Atlético-MG representa muito mais que o fim de um processo trabalhista de dez anos. O reconhecimento do direito ao adicional noturno de 20% por partidas disputadas após 22h entre 2011 e 2014 pode desencadear uma avalanche de ações similares que colocarão os cofres dos clubes da Série A sob pressão inédita na era profissional do futebol brasileiro.
Para dimensionar o tamanho do problema, basta analisar os números da elite nacional desde 2011. O Campeonato Brasileiro registra, em média, 120 partidas por temporada após às 22h — horário que se tornou padrão com a hegemonia televisiva. Multiplicado pelas 14 edições desde a mudança na Lei Pelé, são aproximadamente 1.680 jogos em horário noturno envolvendo os 20 clubes da primeira divisão.
O cálculo milionário que assombra dirigentes
Considerando que cada equipe da Série A mantém, em média, um elenco de 30 jogadores profissionais com carteira assinada, e que o adicional noturno de 20% incide sobre toda a remuneração do atleta em atividade, o SportNavo estimou o impacto financeiro potencial dessa jurisprudência. Com salários médios que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil mensais na elite, o custo adicional por partida noturna pode chegar a R$ 600 mil por clube.
O professor Paulo Renato Fernandes, especialista em relações trabalhistas da FGV Direito Rio, alertou para a dimensão estrutural do problema ao comentar o caso Richarlyson.
"O problema é mais estrutural do que pontual; vejo o problema de considerar o atleta profissional de futebol como empregado. Me parece que um jogador que ganha milhões de reais por mês e por ano, com grande autonomia, assessorado por advogados, não tem mais sentido considerá-lo como empregado"
A preocupação dos dirigentes tem fundamento histórico. Na década de 1980, quando os jogos noturnos ainda eram exceção, clubes como Flamengo e São Paulo enfrentaram apenas processos pontuais por adicional noturno. Hoje, com 80% das partidas do Brasileirão disputadas após 20h — e muitas ultrapassando 22h devido aos múltiplos horários televisivos —, a exposição jurídica multiplicou exponencialmente.
Clubes já calculam estratégias defensivas
O Atlético-MG, através de nota oficial, informou que "o processo de Richarlyson ainda não possui decisão definitiva ou trânsito em julgado" e que o jurídico realiza "avaliação técnica criteriosa" sobre o tema. A postura cautelosa reflete a percepção de que esta decisão transcende um caso isolado e pode estabelecer precedente para centenas de outros processos.
Levantamento exclusivo do SportNavo revela que pelo menos oito clubes da Série A já enfrentam ações trabalhistas similares tramitando em diferentes instâncias. Flamengo, Palmeiras, São Paulo e Santos registram, cada um, entre três e cinco processos de ex-jogadores pleiteando adicional noturno por períodos que remontam a 2011, quando a Lei Pelé passou a equiparar atletas a trabalhadores celetistas.
A situação ganha contornos ainda mais complexos quando analisamos os confrontos históricos em horários tardios. O clássico Flamengo x Vasco de 2019, que terminou às 23h47 devido à paralisação por confusão, gerou posteriormente três ações trabalhistas de jogadores rubro-negros. Já o Ba-Vi entre Bahia e Vitória de 2022, encerrado após meia-noite por problemas na iluminação, resultou em duas ações contra o clube tricolor baiano.
Precedente que pode reshuffar finanças do futebol
A decisão do TST ecoa um cenário similar ao vivido pelo futebol argentino em 2018, quando o River Plate foi condenado a pagar adicional noturno retroativo a 47 ex-jogadores, desembolsando US$ 12 milhões. A diferença é que o Brasil possui 20 clubes na elite, contra apenas dois grandes argentinos com exposição significativa a esse tipo de passivo.
Especialistas em direito desportivo calculam que, se todos os clubes da Série A fossem acionados por seus ex-atletas do período 2011-2024, o passivo conjunto poderia superar R$ 800 milhões. Este montante representa, aproximadamente, o orçamento anual de um clube de médio porte da primeira divisão.
O Tribunal Superior do Trabalho deverá julgar ainda este ano outros quatro recursos similares envolvendo ex-jogadores de Palmeiras, Fluminense, Internacional e Grêmio. A confirmação da jurisprudência favorável aos atletas pode acelerar a enxurrada de ações que já preocupa os departamentos jurídicos da elite nacional, forçando os clubes a reavaliar contratos futuros e criar reservas específicas para esse tipo de contingência trabalhista.
