Falhou. O Flamengo, como clube mandante do clássico disputado no dia 3 de maio contra o Vasco, tinha a obrigação legal e regulamentar de garantir condições mínimas de segurança no entorno do Maracanã — e não garantiu. O resultado foi uma tragédia: um homem morreu após ser agredido, e outro perdeu a visão de um olho ao ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante os confrontos entre integrantes das torcidas organizadas Jovem Fla e Força Jovem, que se espalharam da rampa de acesso ao metrô até a Rua Oito de Dezembro. A Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) não demorou para agir: a denúncia foi formalizada e o julgamento está marcado para esta quinta-feira, 14 de maio.
O que diz o artigo 213 e qual a pena que o Flamengo enfrenta
O enquadramento da Procuradoria do STJD se baseia no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que tipifica a conduta de "deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto". Trata-se de responsabilidade objetiva: não importa se o clube alega que a iniciativa da briga partiu da torcida visitante — o mandante responde pela gestão do ambiente. A pena prevista no artigo vai de 1 a 10 partidas de perda de mando de campo, acrescida de multa que pode variar de R$ 100 a R$ 100 mil. Tanto o Flamengo quanto o Vasco também foram enquadrados no artigo 206, que trata de atraso no início da partida — infração que prevê multa de R$ 100 a R$ 1 mil por cada minuto de atraso registrado.
A diferença entre a punição mínima e a máxima — de 1 partida para 10 — é, em termos práticos, a distância entre Recife e Porto Alegre: pequena no mapa, enorme nas consequências esportivas. O Flamengo lidera o Campeonato Brasileiro e qualquer restrição de mando afeta diretamente sua capacidade de fazer caixa e de jogar em condições vantajosas na Série A de 2026.
Os precedentes que pesam contra o Flamengo no tribunal
O artigo 213 não é novidade nos tribunais desportivos brasileiros. Em casos anteriores, clubes que registraram mortes ou feridos graves no entorno de seus estádios receberam punições mais severas do espectro previsto na norma. A gravidade dos fatos de 3 de maio — com uma morte confirmada e uma vítima com perda permanente de visão — tende a pesar na avaliação dos auditores. A Procuradoria já sinalizou, segundo apuração do SportNavo, que solicitará a aplicação da perda de mando de campo, sem especificar publicamente o número de partidas requerido.
A defesa do clube rubro-negro deve argumentar que a responsabilidade pela segurança externa ao perímetro do estádio é compartilhada com o poder público — especificamente com a PM, que foi acionada e utilizou bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para tentar conter os grupos. Esse tipo de tese já foi utilizado com relativo sucesso em outros processos, mas raramente elimina a punição; costuma, na melhor das hipóteses, reduzi-la.
O impacto real na tabela e a estratégia jurídica do clube
Mesmo que o tribunal decida pela perda de mando, o regulamento do Brasileirão estabelece um prazo de dez dias para o início do cumprimento da suspensão após a decisão transitar em julgado. O Flamengo, portanto, não seria afetado no confronto contra o Palmeiras, marcado para 23 de maio no Maracanã. O jogo que entraria no raio de risco seria contra o Coritiba, previsto para 30 de maio. A equipe jurídica do clube deve protocolar efeito suspensivo imediatamente após a decisão desta quinta-feira, recurso que, se deferido, suspende os efeitos da punição enquanto o mérito é analisado em segunda instância.
"Como mandante do confronto, o Flamengo foi enquadrado no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que trata sobre deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto", confirmou a procuradoria do STJD em nota oficial.
A linha de defesa mais provável envolve três pilares: demonstrar que o clube cumpriu o protocolo interno de segurança contratado para o clássico; apresentar laudos técnicos que atribuam a violência a confrontos externos ao perímetro sob responsabilidade do Flamengo; e questionar a proporcionalidade de uma punição máxima em relação a casos similares julgados anteriormente pelo próprio STJD. O histórico do tribunal, contudo, mostra que a existência de vítimas com sequelas permanentes ou óbito pesa de forma determinante na graduação da pena.
O julgamento desta quinta-feira deve ser apenas o primeiro ato de um processo que vai se estender por semanas. O Flamengo tem plenas condições de recorrer e protelar a execução — está preparado juridicamente para a batalha nos tribunais desportivos — a questão é o custo de imagem que cada audiência renovará.
