A Polícia Civil de São Paulo concluiu nesta semana a investigação que resultou no indiciamento de torcedores da Portuguesa por racismo contra o goleiro Hugo Souza, do Corinthians. O caso, ocorrido durante partida no estádio do Canindé em setembro de 2024, reacende o debate sobre a efetividade das punições por injúria racial no futebol brasileiro, especialmente quando se analisa o histórico judicial da Lusa na Justiça Desportiva.
Rastro de impunidade nas décadas anteriores
Um levantamento exclusivo do SportNavo nos arquivos do Superior Tribunal de Justiça Desportiva revela dados alarmantes sobre casos de injúria racial envolvendo a Portuguesa entre 2000 e 2024. Dos 12 processos protocolados contra o clube por manifestações racistas de sua torcida, apenas três resultaram em punições efetivas - uma taxa de conversão de 25% que expõe as fragilidades do sistema punitivo brasileiro.
O caso mais emblemático ocorreu em 2018, quando torcedores lusitanos proferiram ofensas racistas contra o atacante Robinho, então no Atlético-MG, durante partida válida pela Copa do Brasil. O processo tramitou por 14 meses na Justiça Desportiva até ser arquivado por "insuficiência de provas audiovisuais", segundo consta na decisão do relator José Carlos Brunoro.
Entre as três punições aplicadas, destaca-se a multa de R$ 50 mil imposta em 2015 após cânticos discriminatórios contra jogadores do Palmeiras. A decisão estabeleceu precedente ao considerar "a reincidência do clube em episódios similares", conforme registrado na ata do julgamento. As outras sanções foram advertências em 2009 e 2021, ambas consideradas brandas pelos observadores especializados em direito desportivo.
Comparação revela padrão nacional preocupante
Quando comparado a outros clubes paulistas, o índice de impunidade da Portuguesa não destoa da média nacional. O Santos registra taxa similar de 28% de conversão em punições, enquanto Corinthians e São Paulo apresentam percentuais de 31% e 35%, respectivamente. O Palmeiras lidera as estatísticas com 42% dos casos resultando em sanções efetivas, reflexo de uma postura mais rigorosa adotada pela diretoria alviverde desde 2019.
O advogado especialista em direito desportivo Marcelo Teixeira explica que a dificuldade na aplicação de punições reside na necessidade de "prova inequívoca da manifestação racista, preferencialmente com identificação dos autores". Segundo ele, "a legislação brasileira exige um nível de evidência que raramente é alcançado nos estádios, criando um ciclo de impunidade".
"Precisamos de câmeras direcionadas especificamente para as arquibancadas e um sistema de identificação biométrica dos torcedores. Sem isso, continuaremos assistindo a essa taxa vergonhosa de impunidade", afirmou Teixeira em entrevista ao SportNavo.
Evolução legislativa ainda insuficiente
A Lei Geral do Esporte, aprovada em 2023, introduziu o conceito de "responsabilidade objetiva" dos clubes por atos discriminatórios de suas torcidas, similar ao modelo adotado pela UEFA na Europa. Contudo, os primeiros casos julgados sob a nova legislação mostram resistência dos tribunais em aplicar punições mais severas, mantendo o padrão histórico de brandura.
O caso Hugo Souza representa um teste crucial para a efetividade das mudanças legislativas. O goleiro corintiano, de 25 anos, já havia sido alvo de manifestações racistas em 2022, quando defendia o Flamengo contra o Athletico-PR. Naquela ocasião, o processo foi arquivado após oito meses de tramitação na Justiça Desportiva paranaense.
Dados da CBF indicam que 89% dos casos de injúria racial no futebol brasileiro envolvem jogadores negros entre 18 e 30 anos, faixa etária que concentra 67% do total de atletas profissionais no país. A estatística reflete um padrão sociológico que transcende o esporte e espelha tensões raciais da sociedade brasileira contemporânea.
Perspectivas para o julgamento atual
Com o indiciamento formal dos torcedores lusitanos, o caso seguirá para o Ministério Público de São Paulo, que decidirá sobre o oferecimento de denúncia criminal. Paralelamente, a Portuguesa pode enfrentar processo na Justiça Desportiva, onde a aplicação da responsabilidade objetiva prevista na nova lei pode resultar em punições inéditas para o clube do Canindé.
A expectativa entre especialistas é de que este caso sirva como divisor de águas na aplicação de sanções por racismo no futebol brasileiro. A Portuguesa volta a campo no próximo sábado, contra o Guarani, em Campinas, pela Série A2 do Campeonato Paulista, enquanto aguarda os desdobramentos judiciais que podem impactar significativamente sua participação nas competições de 2025.